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FAQ

Previdência Privada

Não. Nesse momento, a seguradora entrará em contato com o participante confirmando se ele opta por manter o recurso rentabilizando (e assim poderá efetuar resgates a cada 60 dias) ou se deseja converter em renda. O recurso só será convertido em renda se o participante assinar um documento escolhendo essa opção.

Após a data de pagamento o valor do aporte será disponibilizado em até 3 dias úteis, passando pelo período de cotização da aplicação. 

Lembrando que cada fundo possui um período específico e cotização e liquidação.

As informações de Previdência são de responsabilidade da Seguradora contratada, que enviou o Informe de Rendimentos para os clientes via correio no endereço cadastrado.

A XP  também disponibilizou os Informes das Seguradoras em sua conta. Para acessar, siga os passos abaixo:

  1. Entre no site www.xpi.com.br;

  2. Insira seu login, senha e Token;

  3. Selecione ” Minha conta“;

  4. Clique em “Imposto de Renda“>”Previdência Privada

O prazo de cotização é o tempo entre a solicitação de resgate e a conversão de suas cotas em dinheiro. Geralmente é estabelecido em dias corridos. Ao final desse prazo, é definido o valor final pelo qual as cotas serão resgatadas. A partir do dia de cotização, passa a contar o prazo de liquidação, tempo entre a cotização e o efetivo pagamento do resgate em sua conta XP. Geralmente é estabelecido em dias úteis.

Previdência Privada é uma solução complementar à Previdência Social. Com ela, você economiza pequenos valores periodicamente e proporciona um futuro mais seguro e confortável para você e sua família. Apesar de ser um investimento facultativo, a Previdência Privada é, hoje, uma alternativa bastante procurada pelos brasileiros, com o objetivo de complementação de renda.

Vantagens:

  • Não há cobranças de “come-cotas” nos fundos. Como não há retenção de IR na fonte (”come-cotas”), a performance do Plano é potencializada.
  • Fácil na hora de investir. As contribuições podem ser mensais, esporádicas ou realizadas apenas no momento da contratação.
  • Flexível na alocação de investimentos. É possível investir em diversos perfis de fundos, como Renda Fixa, Multimercado e Fundo Dinâmico (alocação dinâmica de ativos). Além disso, você poderá trocar o Fundo de Investimento escolhido, a qualquer momento.  
A assinatura de contratação de um plano de previdência e/ou portabilidade é feita na área logada no Portal do investidor, em uma tarja em azul superior. Se não encontrar, acesse o link: https://portal.xpi.com.br/default.aspx?ReturnUrl=%2fprevidencia%2fMinhasPropostas
Não. Os débitos de previdência privada sempre sairão de uma conta bancária.
Somente é possível trocar a tributação de progressivo para regressivo.

Taxa de Carregamento: taxa administrativa de operação, referente às despesas do plano. Poderá haver cobrança de um determinado percentual sobre o valor dos depósitos, a título de carregamento, de acordo com o critério estabelecido no regulamento do plano. Se houver cobrança de taxa de carregamento, esta poderá ser efetuada no momento da realização do depósito e/ou na retirada dos recursos. Se for cobrada no momento da retirada dos recursos, a taxa incidirá exclusivamente sobre o valor dos depósitos contido nesses recursos, ou seja, não incidirá sobre os rendimentos financeiros.

Todos os planos oferecidos pela XP não possuem taxa de carregamento.

Taxa de Administração: taxa anual cobrada sobre o capital total, incluindo os rendimentos, para custear as despesas com o gerenciamento de fundos, a comercialização e a operação dos planos.

Carência legal de 60 dias para portabilidade externa e resgates, entretanto não há carência para portabilidade interna.

Os Fundos de Pensão, também conhecidos como Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são entidades que são acessíveis a empregados vinculados a alguma empresa, entidade de classes ou associações.

Os Fundos de Pensão constituídos por patrocinadores, empresas e empregados contribuem para a formação de reservas a fim de possibilitar pagamentos futuros de benefícios. A participação do associado é facultativa. Esse tipo de plano em geral não possui código SUSEP, mas possui um código CNPB.

Já a Previdência Privada Aberta, também conhecida como Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), disponibiliza planos de previdência comercializados por bancos e seguradoras, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica. Os Planos de Previdência Complementar mais conhecidos são o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Importante se atentar que todo plano de Previdência Privada Aberta possui código SUSEP, forma de identificar o plano para os órgãos regulatórios.

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é indicado para quem declara o imposto de renda pelo modelo completo e contribui para o INSS. Ele permite deduzir da base de cálculo do imposto até 12% da renda bruta anual tributável. O imposto de renda incide sobre o valor total resgatado.

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é indicado para quem declara o imposto de renda pelo modelo simplificado. Ele não possibilita dedutibilidade fiscal no período de aplicação, porém o imposto incidido no momento de resgate será apenas sobre o ganho de capital (rentabilidade) da previdência.

Para Planos Icatu e SulAmérica não há taxa de carregamento de entrada e saída. Já os Planos da Porto Seguro, não há taxa de carregamento de entrada, porém a taxa de saída para novos aportes/contribuições.

A tributação aplicada a Previdência dependerá se o seu plano for Progressivo ou Regressivo.

Progressivo:

  • Recolhimento na fonte de 15% para resgates, com ajuste na Declaração Anual.
  • Renda tributada na fonte de acordo com tabela de rendimentos tributáveis vigente no Imposto de Renda da Pessoa Física (abaixo), apenas quando o cliente transformar o recurso em renda.     

 

Base de Cálculo Mensal Alíquota Parcela a Deduzir do IRPF
Até R$1.903,98
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%R$ 142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,0515,0%R$ 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5%R$ 636,13
Acima de R$4.664,68 27,5R$ 869,36


Regressivo:   

  • IR incidirá em função do tempo de permanência de cada aporte.
  • Quanto maior o prazo de permanência de cada contribuição no plano, menor a alíquota de IR, conforme tabela abaixo.   
  • Método PEPS (primieor que entra primeiro que sai)   
  • Em caso de morte do participante do plano, os beneficiários pagarão no máximo 25% e, após 6 anos, o valor correspondente à tabela.

 

Base de CálculoAlíquota
Até 2 anos35%
De 2 a 4 anos30%
De 4 a 6 anos25%
De 6 a 8 anos20%
De 8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%
O primeiro aporte (a 1ª contribuição mensal + 1º aporte esporádico) acontecerá em até 5 dias úteis da implantação do plano.
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